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Documentos - Parecer Nº 152/2025

Data: 08/05/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à R&S Indústria e Comércio de Alimentos LTDA”.

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 29 .doc 54,5 KB 08/05/2025 11:01:41
Documento Assinado .pdf 429,47 KB 08/05/2025 15:46:57

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 29/2025 16/04/2025

Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à R&S Indústria e Comércio de Alimentos LTDA”.

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
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