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Documentos - Emenda Nº 1/2025

Subtipo: Modificativa

Data: 13/05/2025

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Emenda ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à Charles Altino Peres - ME.

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
emenda .doc 54 KB 13/05/2025 11:01:51
Documento Assinado .pdf 460,93 KB 15/05/2025 14:12:41
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