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Documentos - Parecer Nº 159/2025


Data: 14/05/2025

Regime: Urgente

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para a Secretaria de Educação.

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
altera PPA 2022 A 2025 e LDO 2025 - secretaria educação- anulação parcial .doc 67 KB 14/05/2025 10:16:48
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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 12/05/2025

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para a Secretaria de Educação.

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa