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Documentos - Parecer Nº 167/2025

Data: 15/05/2025

Regime: Urgente

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Conjunto .doc 56 KB 15/05/2025 14:36:45
Documento Assinado .pdf 756,13 KB 16/05/2025 11:35:44

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 15/05/2025

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para Secretaria de Comunicação.

Autor: Prefeito Municipal

4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
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