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Documentos - Parecer Nº 169/2025

Data: 15/05/2025

Regime: Urgente

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
siscam_parecer_n_168_2025_parecer3go5jarj .doc 57 KB 15/05/2025 14:51:25
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Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 38/2025 15/05/2025

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para Secretaria de Comunicação.

Autor: Prefeito Municipal

4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
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