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Documentos - Parecer Nº 212/2025

Data: 10/06/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025 - Concede a “Medalha Dante Trevisani” a motoristas e cobradores.

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PDL 10 .doc 55 KB 10/06/2025 16:17:12
Documento Assinado .pdf 428,98 KB 12/06/2025 08:54:32

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025 04/06/2025

Concede a “Medalha Dante Trevisani” a motoristas e cobradores.

Autor: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
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