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Documentos - Parecer Nº 217/2025

Data: 11/06/2025

Regime: Urgente

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 1.618.056,26 (Um milhão seiscentos e dezoito mil e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos) para Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Administração, Comunicação e Agricultura.

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer conjunto PL 50 .doc 58 KB 11/06/2025 11:02:48
Documento Assinado .pdf 833,57 KB 12/06/2025 08:55:06

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 50/2025 06/06/2025

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 1.618.056,26 (Um milhão seiscentos e dezoito mil e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos) para Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Administração, Comunicação e Agricultura.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
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