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Documentos - Parecer Nº 272/2025

Data: 25/08/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências.

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 61 .doc 55 KB 25/08/2025 15:38:07
Documento Assinado .pdf 426,35 KB 29/08/2025 11:09:19

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 61/2025 22/07/2025

Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
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