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Documentos - Parecer Nº 277/2025

Data: 27/08/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Dispõe sobre a constituição da Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências.

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Obras .doc 56 KB 27/08/2025 14:34:48
Documento Assinado .pdf 492,3 KB 01/09/2025 15:33:14

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 65/2025 14/08/2025

Dispõe sobre a constituição da Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026
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