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Documentos - Parecer Nº 279/2025
Data: 28/08/2025
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Dispõe sobre a constituição da Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências.
Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 409,95 KB | 01/09/2025 | 15:52:00 | ||
| Parecer Meio Ambiente | .doc | 56 KB | 26/08/2025 | 16:39:06 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 65/2025 | 14/08/2025 |
Dispõe sobre a constituição da Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 |
