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Documentos - Resposta Nº 1/2025
Data: 11/09/2025
Ementa: RESPOSTA
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 441,49 KB | 11/09/2025 | 09:53:49 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Requerimento Nº 650/2025 | 18/08/2025 |
Prefeito e Secretário Adjunto em Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito - solicita-se disponibilizar placas de identificação destinadas a veículos de gestantes e pessoas com crianças de colo, com o objetivo de garantir vagas de estacionamento exclusivas e adequadas a esse público, de acordo com o disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 13.146/2015. Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
1 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Institucional |
