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Documentos - Parecer Nº 329/2025


Data: 23/09/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - Dispõe sobre a venda de Imóvel de propriedade do Município de Botucatu.

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 78 .doc 55,5 KB 23/09/2025 13:15:14
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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 78/2025 08/09/2025

Dispõe sobre a venda de Imóvel de propriedade do Município de Botucatu.

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026