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Documentos - Autógrafo Nº 7168/2025
Data: 14/10/2025
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências.
Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Autografo | .doc | 62,5 KB | 14/10/2025 | 09:29:50 | |
| Documento Assinado | 282,24 KB | 15/10/2025 | 10:04:58 |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 61/2025 | 22/07/2025 |
Dispõe sobre a responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no âmbito do Município de Botucatu, estabelece penalidades e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
12 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente |
