Documentos - Lei Complementar Nº 1422/2025
Data: 04/11/2025
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências (amplia licença paternidade e licença gestante).
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 1422 | 1,06 MB | 06/11/2025 | 16:43:09 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 | 31/10/2025 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências (amplia licença paternidade e licença gestante). Autor: Prefeito Municipal |