Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025
Subtipo: Executivo
Data: 31/10/2025
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências (amplia licença paternidade e licença gestante).
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 33 2025 | .doc | 36,5 KB | 31/10/2025 | 09:05:45 | |
| PLC 33 2025 | 108,28 KB | 31/10/2025 | 09:06:11 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 31/10/2025 09:08:05
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 31/10/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 405/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 31/10/2025 11:05:02 - Prazo: 06/11/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 31/10/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 406/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 03/11/2025 16:07:54
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 03/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 04/11/2025 09:06:55 - Prazo: 26/11/2025
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 16/12/2025 13:36:00
Observações da resposta: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1422/2025
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7187/2025
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 16/12/2025 13:36:00
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: LEI COMPLEMENTAR Nº 1422/2025
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Respondido
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Enviado
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Ordem do dia
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Votações
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A Favor (11): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) |
