Documentos - Parecer Nº 500/2025 ao Projeto de Lei Nº 126/2025

Data: 15/12/2025

Ementa: Parecer Conjunto CCJ e Educação

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN)

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Parecer conjunto CCJ e Educação PL 126 .doc 56 KB 15/12/2025 14:14:58
Parecer conjunto CCJ e Educação PL 126 .pdf 766,42 KB 15/12/2025 14:18:24
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