Completo

Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026

Subtipo: Executivo

Data: 23/04/2026

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Habitação e Urbanismo, Infraestrutura, Zeladoria e Serviços, Meio Ambiente e Agricultura.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PLC 9 2026 .doc 58 KB 23/04/2026 16:34:22
PLC 9 2026 .pdf 179,9 KB 23/04/2026 16:34:25

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 24/04/2026 08:22:00

Objetivo: para análise e parecer

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data do envio: 05/05/2026 - Prazo: 11/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 06/05/2026

Resultado: Parecer

Observações da resposta: Parecer Conjunto

Documentos vinculados: Parecer Nº 184/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

Data do envio: 05/05/2026 - Prazo: 11/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 06/05/2026

Resultado: Parecer

Observações da resposta: Parecer Conjunto

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)

Data do envio: 05/05/2026 - Prazo: 11/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 06/05/2026

Resultado: Parecer

Observações da resposta: Parecer Conjunto

9

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)

Data do envio: 05/05/2026 - Prazo: 11/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 06/05/2026

Resultado: Parecer

Observações da resposta: Parecer Conjunto

10

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data do envio: 11/05/2026

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 11/05/2026

Resultado: Aprovado

11

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data do envio: 12/05/2026 - Prazo: 02/06/2026

Objetivo: Encaminha

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7278/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026

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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Habitação e Urbanismo, Infraestrutura, Zeladoria e Serviços, Meio Ambiente e Agricultura.

Autor: Prefeito Municipal

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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Habitação e Urbanismo, Infraestrutura, Zeladoria e Serviços, Meio Ambiente e Agricultura.

Votações

Reunião Tipo Resultado Votos
Sessão Extraordinária Nº 10/2026 Nominal Aprovado
Sessão Extraordinária Nº 10/2026 Nominal Aprovado
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