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Documentos - Mensagem Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026


Subtipo: Modificativa

Data: 04/05/2026

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 53/2026 - Dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Habitação e Urbanismo, Infraestrutura, Zeladoria e Serviços, Meio Ambiente e Agricultura.

Autor: Prefeito Municipal

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Mensagem Modificativa nº 1/2026 .doc 22 KB 04/05/2026 11:06:57
Mensagem Modificativa nº 1/2026 .pdf 97,95 KB 04/05/2026 11:07:25