Documentos - Projeto de Lei Nº 74/2026
Subtipo: Executivo
Data: 08/06/2026
Regime: Ordinário
Situação: TRAMITANDO
Ementa: Altera a Lei 6.867/2026, que Autoriza a concessão de direito real de uso de bens públicos municipais localizados na Região do Rio Bonito, destinados ao desenvolvimento turístico, recreativo, esportivo e náutico, revoga a Lei nº 5.771/2015 e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 74 2026 | .doc | 42 KB | 08/06/2026 | 18:04:09 | |
| PL 74 2026 | 122,74 KB | 08/06/2026 | 18:04:12 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data do envio: 12/06/2026
Objetivo: para análise e parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 263/2026 ao Projeto de Lei Nº 74/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data do envio: 19/06/2026 - Prazo: 04/07/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 19/06/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 277/2026 ao Projeto de Lei Nº 74/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data do envio: 19/06/2026 - Prazo: 04/07/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 19/06/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 278/2026 ao Projeto de Lei Nº 74/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 22/06/2026
Objetivo: deliberação
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 263/2026 ao Projeto de Lei Nº 74/2026 | 12/06/2026 |
parecer jurídico Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa | |
| Parecer Nº 277/2026 ao Projeto de Lei Nº 74/2026 | 19/06/2026 |
Parecer CCJ PL 74 2026 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Parecer Nº 278/2026 ao Projeto de Lei Nº 74/2026 | 19/06/2026 |
Parecer Obras PL 74 2026 Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 36/2026 | 22/06/2026 |
Ordem do Dia 22.6.2026 |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 36/2026 | 22/06/2026 |
Ordem do Dia 22.6.2026 |
Discussão e Votação |
