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Documentos - Lei Ordinária Nº 6907/2026

Data: 02/06/2026

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026) - R$3.200.107,95 (três milhões, duzentos mil, cento e sete reais e noventa e cinco centavos), para as Secretarias de Saúde, Administração, Comunicação, Turismo, Infraestrutura e Fundo Municipal de Assistência Social.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Lei 6907 .pdf 898,39 KB 10/06/2026 14:21:18

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Parecer Nº 224/2026 ao Projeto de Lei Nº 69/2026 26/05/2026

parecer jurídico

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
Parecer Nº 230/2026 ao Projeto de Lei Nº 69/2026 27/05/2026

Parecer Conjunto PL 69 2026

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026), Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

8 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Autógrafo Nº 7291/2026 ao Projeto de Lei Nº 69/2026 02/06/2026

Autógrafo PL 69 2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

15 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente
Lei Ordinária Nº 6907/2026 02/06/2026

Dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026) - R$3.200.107,95 (três milhões, duzentos mil, cento e sete reais e noventa e cinco centavos), para as Secretarias de Saúde, Administração, Comunicação, Turismo, Infraestrutura e Fundo Municipal de Assistência Social.

 16 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Projeto de Lei Nº 69/2026 22/05/2026

Dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026) - R$3.200.107,95 (três milhões, duzentos mil, cento e sete reais e noventa e cinco centavos), para as Secretarias de Saúde, Administração, Comunicação, Turismo, Infraestrutura e Fundo Municipal de Assistência Social.

Autor: Prefeito Municipal

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Discussão Arquivos
Ordem do dia Nº 30/2026 01/06/2026

convocação sessão extraordinária 1.6.2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Discussão e Votação
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