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Documentos - Lei Complementar Nº 1441/2026

Data: 02/06/2026

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), para a Secretaria de Saúde

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
LC 1441 .pdf 463,19 KB 10/06/2026 14:26:49

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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), para a Secretaria de Saúde

 10 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 28/05/2026

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), para a Secretaria de Saúde

Autor: Prefeito Municipal

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Ordem do dia Nº 30/2026 01/06/2026

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