Documentos - Projeto de Lei Nº 38/2001
Subtipo: Executivo
Data: 31/05/2001
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: "Dispõe sobre a regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina."
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30,5 KB | 02/07/2001 | 18:14:54 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 05/06/2001
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2001 | 31/05/2001 |
"Dispõe sobre a regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina." Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo | 31/05/2001 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2001 - "Dispõe sobre a regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina." |
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| Lei Ordinária Nº 4160/2001 | 04/07/2001 |
"Dispõe sobre a regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina." |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3899/1999 | 09/06/1999 |
Dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Botucatu, e dá outras providências. |
Citada |
