Documentos - Projeto de Lei Nº 22/2002
Subtipo: Legislativo
Data: 22/02/2002
Regime: Ordinário
Situação: REJEITADO
Ementa: Projeto de Lei nº. 022, de 22/02/2002, SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº. 089/2001, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no Municipio, flexibilizando legislação em vigor.
Autor: CALDAS
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 90 KB | 22/02/2002 | 12:58:24 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 25/02/2002
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 25/02/2002
Observações da resposta: FAVORÁVEL
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Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 25/02/2002
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 25/02/2002
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
