Documentos - Parecer
Data: 25/02/2002
Regime: Ordinário
Ementa: ASSESSORIA JURÍDICA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 20,5 KB | 25/02/2002 | 23:46:04 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2002 | 22/02/2002 |
Projeto de Lei nº. 022, de 22/02/2002, SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº. 089/2001, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no Municipio, flexibilizando legislação em vigor. Autor: CALDAS |
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