Documentos - Autógrafo Nº 3470/2002


Data: 16/04/2002

Ementa: Autógrafo Nº 3470/2002 ao Projeto de Lei Nº 28/2002 - "Dispõe sobre obrigatoriedade de Bares, Boates, restaurantes e Similares, estabelecimentos de ensino, entidades sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes fixarem, em lugar de destaque, quadro informativo sobre drogas e conseqüências de seu uso".

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Arquivo 1 .doc 23 KB 16/04/2002 12:08:24