Documentos - Parecer
Data: 09/04/2002
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 22 KB | 09/04/2002 | 19:36:14 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2002 | 18/03/2002 |
"Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao Artigo 44, da Lei nº. 4218, de 04/03/2002, estendendo o benefício do Passe Escolar a estudantes de 3º. grau". Autoria: CALDAS, LUIZ CARLOS BENTIVENHA (CAIO BENTIVENHA) |
2 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA |
