Documentos - Projeto de Lei Nº 40/2002
Subtipo: Legislativo
Data: 11/04/2002
Regime: Ordinário
Situação: PREJUDICADO
Ementa: "Dispõe sobre a constituição, promoção, preservação, restauração e recuperação do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Paisagístico do Município de Botucatu, disciplina o tombamento de espaços e bens móveis e imóveis e dá outras providências".
Autoria: CALDAS, NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI), ADEMIR LOPES DIONÍSIO (DIMAS)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 50,5 KB | 05/08/2002 | 14:20:58 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 19/04/2002
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 19/04/2002
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 03/05/2002
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 07/05/2002
Observações da resposta: FAVORÁVEL
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Remetente: COMISSAO ORCAMENTO
Destinatário: COMISSAO ORCAMENTO
Data do envio: 08/05/2002
Observações do envio: COMISSÃO ORÇAMENTO
Data da resposta: 08/05/2002
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
