"Dispõe sobre a constituição, promoção, preservação, restauração e recuperação do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Paisagístico do Município de Botucatu, disciplina o tombamento de espaços e bens móveis e imóveis e dá outras providências".

Autoria: CALDAS, NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI), ADEMIR LOPES DIONÍSIO (DIMAS)