Documentos - Parecer
Data: 07/08/2002
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 21,5 KB | 07/08/2002 | 18:52:36 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 87/2002 | 04/07/2002 |
Dispõe sobre do tabagismo nos locais que especifica, unificando legislações dispersas. (Revoga as Leis nºs. 3.496/96; 3.504/96 e 4.199/2001) Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI), CALDAS, GERALDO VIEIRA |
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