Documentos - Projeto de Lei Nº 130/2002
Subtipo: Legislativo
Data: 08/10/2002
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Acresce Parágrafo Único ao art. 9º. da Lei nº. 3580, de 15 de outubro de 1996, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GPL - gás liquefeito de petóleo - à população.
Autor: LUIZ CARLOS BENTIVENHA (CAIO BENTIVENHA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23 KB | 08/10/2002 | 12:34:46 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 15/10/2002
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 15/10/2002
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 22/10/2002
Observações do envio: COMISSÀO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 22/10/2002
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
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| Parecer | 22/10/2002 |
COMISSÀO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Emenda Nº 1/2002 | 08/11/2002 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 130/2002 - Acresce Parágrafo Único ao art. 9º. da Lei nº. 3580, de 15 de outubro de 1996, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GPL - gás liquefeito de petóleo - à população. Autoria: VEREADORES CAIO BENTIVENHA, CALDAS |
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| Autógrafo Nº 3602/2002 | 12/11/2002 |
Autógrafo Nº 3602/2002 ao Projeto de Lei Nº 130/2002 - Acresce Parágrafo Único ao art. 9º. da Lei nº. 3580, de 15 de outubro de 1996, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GPL - gás liquefeito de petóleo - à população. |
