Documentos - Parecer
Data: 22/10/2002
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÀO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 21,5 KB | 22/10/2002 | 12:33:22 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 130/2002 | 08/10/2002 |
Acresce Parágrafo Único ao art. 9º. da Lei nº. 3580, de 15 de outubro de 1996, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GPL - gás liquefeito de petóleo - à população. Autor: LUIZ CARLOS BENTIVENHA (CAIO BENTIVENHA) |
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