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Documentos - Projeto de Lei Nº 35/2003


Subtipo: Executivo

Data: 22/04/2003

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Altera o art. 32 da Lei nº. 3883, de 03 de maio de 1999, que dispôe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu.

Autor: Poder executivo – Institucional

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 22,5 KB 07/05/2003 19:03:36

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 35/2003 22/04/2003

Altera o art. 32 da Lei nº. 3883, de 03 de maio de 1999, que dispôe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 3676/2003 06/05/2003

Autógrafo Nº 3676/2003 ao Projeto de Lei Nº 35/2003 - Altera o art. 32 da Lei nº. 3883, de 03 de maio de 1999, que dispôe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu.

Lei Ordinária Nº 4385/2003 08/05/2003

Altera o art. 32 da Lei nº. 3883, de 03 de maio de 1999, que dispôe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu.

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 3883/1999 03/05/1999

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Botucatu e dá outras providências

Citada