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Documentos - Projeto de Lei Nº 75/2003


Subtipo: Legislativo

Data: 06/08/2003

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde do Município a distribuírem senhas para atendimento das consultas médicas.

Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 23,5 KB 06/08/2003 13:20:30

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 12/08/2003 - Prazo: 15/08/2003

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 12/08/2003

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 19/08/2003 - Prazo: 03/09/2003

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 22/08/2003

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 75/2003 06/08/2003

Estabelece a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde do Município a distribuírem senhas para atendimento das consultas médicas.

Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)

Autógrafo Nº 75/2003 06/08/2003

Autógrafo Nº 75/2003 ao Projeto de Lei Nº 75/2003 - Estabelece a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde do Município a distribuírem senhas para atendimento das consultas médicas.

Parecer 22/08/2003

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Emenda Nº 1/2003 29/09/2003

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2003 - Estabelece a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde do Município a distribuírem senhas para atendimento das consultas médicas.

Autoria: VEREADORES CALDAS, DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)

Emenda Nº 2/2003 06/10/2003

Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 75/2003 - Estabelece a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde do Município a distribuírem senhas para atendimento das consultas médicas.

Autor: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA)

Lei Ordinária Nº 4450/2003 29/10/2003

Estabelece a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde do Município a distribuírem senhas para atendimento das consultas médicas.