Documentos - Projeto de Lei Nº 84/2004
Subtipo: Legislativo
Data: 08/06/2004
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Autoriza o Executivo a conceder merenda escolar às crianças matriculadas na rede de ensino municipal , durante o período das férias escolares.
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24,5 KB | 08/06/2004 | 18:27:08 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 15/06/2004 - Prazo: 18/06/2004
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 18/06/2004
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 22/06/2004 - Prazo: 07/08/2004
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 06/08/2004
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE SAUDE
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE
Data do envio: 12/08/2004 - Prazo: 27/08/2004
Observações do envio: COMISSÃO DE SAÚDE
Data da resposta: 24/08/2004
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 30/08/2004
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 31/08/2004 - Prazo: 23/09/2004
Observações do envio: PREFEITURA (AUT. 3934)
Data da resposta: 08/10/2004
Observações da resposta: LEI SANCIONADA
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| Projeto de Lei Nº 84/2004 | 08/06/2004 |
Autoriza o Executivo a conceder merenda escolar às crianças matriculadas na rede de ensino municipal , durante o período das férias escolares. Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS) |
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| Autógrafo | 08/06/2004 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2004 - Autoriza o Executivo a conceder merenda escolar às crianças matriculadas na rede de ensino municipal , durante o período das férias escolares. |
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| Parecer | 06/08/2004 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 24/08/2004 |
COMISSÃO DE SAÚDE - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4593/2004 | 23/09/2004 |
Autoriza o Executivo a conceder merenda escolar às crianças matriculadas na rede de ensino municipal , durante o período das férias escolares. |
