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Documentos - Projeto de Lei Nº 124/2004


Subtipo: Executivo

Data: 25/11/2004

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: "Institui o Programa Municipal de Qualidade Ambiental e dá outras providências".

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 33,5 KB 29/11/2004 18:47:42

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 25/11/2004

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

2

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 29/11/2004

Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 124/2004 25/11/2004

"Institui o Programa Municipal de Qualidade Ambiental e dá outras providências".

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 124/2004 25/11/2004

Autógrafo Nº 124/2004 ao Projeto de Lei Nº 124/2004 - "Institui o Programa Municipal de Qualidade Ambiental e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 4610/2004 30/11/2004

Institui o Programa Municipal de Qualidade Ambiental.