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Documentos - Projeto de Lei Nº 20/2006


Subtipo: Legislativo

Data: 20/03/2006

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Revoga a Lei nº 4.697, de 03 de março de 2006, que dispõe sobre denominação de via publica.

Autor: JOSÉ FERRUCIO VAROLI ARIA (PROF. VAROLI)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 24 KB 21/03/2006 19:34:06

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 21/03/2006 - Prazo: 24/03/2006

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 21/03/2006

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 22/03/2006 - Prazo: 06/04/2006

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 28/03/2006

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 03/04/2006

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 04/04/2006 - Prazo: 28/04/2006

Observações do envio: PREFEITURA- AUT 4079/06

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 20/2006 20/03/2006

Revoga a Lei nº 4.697, de 03 de março de 2006, que dispõe sobre denominação de via publica.

Autor: JOSÉ FERRUCIO VAROLI ARIA (PROF. VAROLI)

Autógrafo Nº 20/2006 20/03/2006

Autógrafo Nº 20/2006 ao Projeto de Lei Nº 20/2006 - Revoga a Lei nº 4.697, de 03 de março de 2006, que dispõe sobre denominação de via publica.

Parecer 21/03/2006

ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL

Parecer 28/03/2006

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Lei Ordinária Nº 4702/2006 04/04/2006

Revoga a Lei nº 4.697, de 03 de março de 2006, que dispõe sobre denominação de via publica.

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4697/2006 03/03/2006

Denomina de "Raphael Apparecido Prado", a Rua 5 (cinco), localizada no loteamento denominado Jardim Santa Mônica, bem como todo e qualquer prolongamento.

Citada