Documentos - Projeto de Lei Nº 41/2006
Subtipo: Executivo
Data: 19/06/2006
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera o caput do artigo 31 da Lei nº. 3.270, de 15 de setembro de 1993, com redação dada pela Lei nº. 4.338, de 05 de dezembro de 2002. (Subsídio dos membros do Conselho Tutelar).
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 36,5 KB | 28/06/2006 | 11:37:58 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 19/06/2006 - Prazo: 21/06/2006
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 20/06/2006
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 26/06/2006
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 28/06/2006
Observações do envio: PREFEITURA- AUT 4114/06
Observações da resposta: Lei Sancionada - 4721/06
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2006 | 19/06/2006 |
Altera o caput do artigo 31 da Lei nº. 3.270, de 15 de setembro de 1993, com redação dada pela Lei nº. 4.338, de 05 de dezembro de 2002. (Subsídio dos membros do Conselho Tutelar). Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 41/2006 | 19/06/2006 |
Autógrafo Nº 41/2006 ao Projeto de Lei Nº 41/2006 - Altera o caput do artigo 31 da Lei nº. 3.270, de 15 de setembro de 1993, com redação dada pela Lei nº. 4.338, de 05 de dezembro de 2002. (Subsídio dos membros do Conselho Tutelar). |
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| Lei Ordinária Nº 4721/2006 | 27/06/2006 |
Altera o caput do artigo 31 da Lei nº. 3.270, de 15 de setembro de 1993, com redação dada pela Lei nº. 4.338, de 05 de dezembro de 2002. (Subsídio dos membros do Conselho Tutelar). |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3270/1993 | 15/09/1993 |
Dispõe sobre a natureza, atribuições do Conselho Tutelar, bem como o processo de escolha dos conselheiros. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4338/2002 | 05/12/2002 |
Altera dispositivos das Leis 3115, de 12 de setembro de 1991, que dispõe sobre política municipal de atendimento dos direitos da criança e adolescente e 3270, de 15 de setembro de 1993, que dispõe sobre a natureza e atribuições do Conselho Tutelar. |
Citada |
