Documentos - Parecer
Data: 09/10/2007
Regime: Ordinário
Ementa: ASSESSORIA JURIDICA - DESFAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| DESFAVORÁVEL | .doc | 21,5 KB | 13/11/2007 | 10:46:54 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2007 | 22/06/2007 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter em edifícios públicos, cadeiras de rodas, muletas e bengalas, para uso de Pessoas com Deficiência. Autor: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO) |
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