Documentos - Projeto de Lei Nº 75/2007
Subtipo: Legislativo
Data: 27/09/2007
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Estabelece que a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola é componente curricular obrigatório em todas as séries da rede municipal de ensino.
Autor: ADEMIR APARECIDO FLORIAN (ADEMIR FLORIAN)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24 KB | 27/09/2007 | 16:53:54 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 02/10/2007 - Prazo: 05/10/2007
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 04/10/2007
Observações da resposta: DESFAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 11/10/2007 - Prazo: 26/10/2007
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 26/10/2007
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO EDUCACAO
Destinatário: COMISSAO EDUCACAO
Data do envio: 26/10/2007 - Prazo: 10/11/2007
Observações do envio: COMISSÃO EDUCAÇÃO
Data da resposta: 26/10/2007
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 05/11/2007
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 07/11/2007 - Prazo: 30/11/2007
Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4285/07
Data da resposta: 29/11/2007
Observações da resposta: VETO TOTAL - aguardar tramitação
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Data do envio: 20/02/2008
Observações do envio: PREFEITO COMUNICANDO VETO REJEITADO
Data da resposta: 22/02/2008
Observações da resposta: Lei promulgada nº 4878/08
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