Documentos - Projeto de Lei Nº 103/2007
Subtipo: Executivo
Data: 21/11/2007
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 41 KB | 21/11/2007 | 17:23:28 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 22/11/2007 - Prazo: 25/11/2007
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 26/11/2007
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 27/11/2007 - Prazo: 18/12/2007
Observações do envio: PREFEITURA - AUT. 4303/07
Data da resposta: 29/11/2007
Observações da resposta: Lei nº 4855
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 103/2007 | 21/11/2007 |
Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo | 21/11/2007 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2007 - Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. |
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| Lei Ordinária Nº 4855/2007 | 27/11/2007 |
Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3899/1999 | 09/06/1999 |
Dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Botucatu, e dá outras providências. |
Citada |
