Documentos - Projeto de Lei Nº 13/2008
Subtipo: Executivo
Data: 10/03/2008
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre recebimento de bens imóveis por dação em pagamento. (Épamo Empreendimentos Imobiliários)
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 56,5 KB | 04/03/2010 | 16:47:07 | |
| APROVADO | .doc | 19 KB | 14/03/2007 | 16:38:04 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 11/03/2008 - Prazo: 14/03/2008
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 12/03/2008
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 17/03/2008
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 18/03/2008 - Prazo: 10/04/2008
Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4350/08
Data da resposta: 25/03/2008
Observações da resposta: Lei nº 4894/08
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| Projeto de Lei Nº 13/2008 | 10/03/2008 |
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Autógrafo Nº 13/2008 ao Projeto de Lei Nº 13/2008 - Dispõe sobre recebimento de bens imóveis por dação em pagamento. (Épamo Empreendimentos Imobiliários) |
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