Documentos - Parecer
Data: 12/08/2008
Regime: Ordinário
Ementa: ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 23 KB | 12/08/2008 | 16:56:12 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 77/2008 | 11/08/2008 |
Altera redação do parágrafo 4º do artigo 45 da Lei nº 4218, de 4 de março de 2002, com a redação dada pela Lei nº. 4.880 de 26 de fevereiro de 2008. (Transporte coletivo) Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO) |
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