Documentos - Projeto de Lei Nº 10/2009
Subtipo: Legislativo
Data: 23/03/2009
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de áreas verdes nos estacionamentos que especifica e dá outras providências.
Autor: JOSÉ EDUARDO FUSER BITTAR (DR. BITTAR)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 6,9 MB | 23/03/2009 | 20:02:28 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 24/03/2009
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 06/04/2009
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 15/04/2009 - Prazo: 30/04/2009
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 16/04/2009
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Data do envio: 15/04/2009 - Prazo: 30/04/2009
Observações do envio: COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Data da resposta: 16/04/2009
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 22/04/2009
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO com emenda
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 23/04/2009 - Prazo: 15/05/2009
Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4567/09
Data da resposta: 06/05/2009
Observações da resposta: Lei 5040/2009
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