Documentos - Parecer
Data: 30/08/2010
Regime: Ordinário
Ementa: ASSESSORIA JURIDICA - favorável
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| favorável | .doc | 47,5 KB | 30/08/2010 | 16:08:13 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2010 | 13/05/2010 |
Torna obrigatório que o título de propriedade de Programas Habitacionais Populares seja outorgado à mulher. Autor: Poder executivo – Institucional |
1 - De ASSESSORIA JURIDICA para ASSESSORIA JURIDICA |
