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Documentos - Projeto de Lei Nº 19/2011

Subtipo: Executivo

Data: 24/03/2011

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4867/07 que cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 32,5 KB 30/03/2011 14:22:39

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 28/03/2011

Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA

Data da resposta: 08/04/2011

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 12/04/2011

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 12/04/2011

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 18/04/2011

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 20/04/2011 - Prazo: 12/05/2011

Observações do envio: PREFEITURA - AUT. 5022

Data da resposta: 03/05/2011

Observações da resposta: Lei 5235/2011

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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4867/07 que cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 19/2011 24/03/2011

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4867/07 que cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Parecer 08/04/2011

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Parecer 12/04/2011

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 5235/2011 19/04/2011

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4867/07 que cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

Altera

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Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o conselho-Gestor do FHIS.

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