Documentos - Projeto de Lei Nº 29/2011
Subtipo: Executivo
Data: 25/04/2011
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 73 KB | 27/08/2012 | 19:26:13 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 28/04/2011
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 25/05/2011
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 17/05/2011
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 18/05/2011
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 30/05/2011
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Data da resposta: 06/06/2011
Observações da resposta: ADIADO por 1 Sessão a pedido do Ver. reinaldinho
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Sessão
Data do envio: 06/06/2011
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO COM MENSAGEM DO EXECUTIVO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 08/06/2011 - Prazo: 30/06/2011
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5066
Data da resposta: 20/06/2011
Observações da resposta: Lei 5261/2011
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| Parecer | 18/05/2011 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 25/05/2011 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
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