Documentos - Parecer


Data: 05/12/2011

Regime: Ordinário

Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
FAVORÁVEL .doc 25 KB 08/03/2012 10:35:05

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 122/2011 05/12/2011

Altera o caput do artigo 36 da Lei nº 4.904, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu e suprime seus incisos".

Autor: ALEXANDRE GUILHERME GRANADO (XÊ)

3 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA