Documentos - Parecer
Data: 09/04/2012
Regime: Ordinário
Ementa: ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| favorável | .doc | 45 KB | 09/04/2012 | 10:26:36 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2012 | 03/04/2012 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.181/2010, que dispõe sobre abertura e fechamento de valas em áreas de uso comum do povo. Autor: Poder executivo – Institucional |
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