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Documentos - Projeto de Lei Nº 48/2012

Subtipo: Executivo

Data: 23/05/2012

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Reajusta para R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) o valor do Vale Compra Alimentos, do Auxílio Saúde e dá providências.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 49,5 KB 24/05/2012 09:09:43

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 24/05/2012

Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA

Data da resposta: 24/05/2012

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 24/05/2012

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 23/05/2012

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 28/05/2012

Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 29/05/2012 - Prazo: 21/06/2012

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5283

Data da resposta: 31/05/2012

Observações da resposta: Lei 5378/2012

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 48/2012 23/05/2012

Reajusta para R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) o valor do Vale Compra Alimentos, do Auxílio Saúde e dá providências.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 48/2012 23/05/2012

Reajusta para R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) o valor do Vale Compra Alimentos, do Auxílio Saúde e dá providências.
Parecer 23/05/2012

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Parecer 24/05/2012

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Lei Ordinária Nº 5378/2012 29/05/2012

Reajusta para R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) o valor do Vale Compra Alimentos, do Auxílio Saúde e dá providências.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 5254/2011 31/05/2011

Reajusta para R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) o auxílio saúde concedido aos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal.

 Citada
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