Documentos - Parecer
Data: 29/05/2012
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 44 KB | 28/05/2012 | 16:18:51 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 47/2012 | 22/05/2012 |
Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Educação, para construção de escola no loteamento Jardim Maria Luiza. Autor: Poder executivo – Institucional |
2 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA |